Democracia, a que custo?

Uma breve reflexão acerca dos recentes atos vivenciados no Brasil.

A Democracia, como qualquer outro sistema desenvolvido pelo ser humano, não é algo perfeito, tampouco almeja sê-lo, contudo, dentro dos sistemas de governo, a democracia é a melhor saída, visto que pretende a limitação do poder do Estado e uma participação ativa da população, seja de forma indireta pelos seus representantes eleitos, seja de forma direta, por meio de voto, ação popular, denúncia aos órgãos competentes, etc.

Por volta do dia 13/08/2024, vazaram alguns áudios de WhatsApp, os quais afirmavam que o Ministro Alexandre de Moraes, atualmente ministro do STF e, até pouco tempo, ministro-presidente do TSE, utilizava de comunicação informal entre os dois gabinetes para investigar pessoas no inquérito das fake news e no inquérito dos atos golpistas do dia 08/01/2023.

Nos áudios, um dos assessores do ministro informa que ele queria de qualquer forma, punir determinadas pessoas, requerendo aos seus servidores que utilizassem da criatividade na busca de provas.

Pois bem. As fake news e os atos golpista do 8 de janeiro devem ser punidos com o rigor da lei penal e processual penal. Em uma democracia que se preze, não se pode permitir que o voto popular seja incentivado com base em mentiras, tais quais a mamadeira de formato fálico ou qualquer coisa do tipo, tampouco pode-se permitir que o poder eleito seja tomado forçosamente, o que configura uma ditadura.

Todavia, punir por sede de justiça (ou quem sabe vingança) à revelia dos direitos e garantias fundamentais também não é democrático. A Imparcialidade do Juiz é o corolário da democracia, ou seja, não há falar em regime de governo democrático sem que o Poder Judiciário seja imparcial, tratando as partes de forma equidistantes.

Uma vez que o Ministro saiu de sua cátedra em busca de provas para condenar determinadas pessoas, tem-se o vício em todo o processo penal que possa eventualmente condenar os culpados.

Na inquisição católica, o juiz-inquisidor deveria investigar, colher provas, instruir o processo e, por fim, expedir a condenação. Pergunta-se: quais a chances do réu em ser absolvido quando o juiz atua de forma irrestrita, com sede de buscar provas para condená-lo? Deixo a resposta com o professor Aury Lopes Junior “não existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa (juiz-ator) busca a prova (iniciativa e gestão) e decide a partir da prova que ela mesma produziu” (LOPES JR., 2019).

O que o ministro fez foi atropelar séculos de luta para melhoria do sistema processual penal, sob o argumento de que estava em luta pela Democracia, tudo isso com os aplausos de uma parcela da população. Só que o magistrado se esqueceu de algo: não há democracia sem direitos e garantias fundamentais, sem um judiciário imparcial, sem um tratamento equidistante entre a acusação e a defesa.

A morte da democracia começa pela morte dos direitos fundamentais, seja por qualquer poder constituído.

Lucas Bento Cabral de Oliveira

OAB/MG 203.801